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Direito Empresarial

  • Assessoria e análise de condições gerais e específicas de tratativas, propostas e contratos mercantis e bancários;

  • Propositura e defesa de ações, no âmbito do direito comercial, tais como: cobranças, execuções, sustações de protesto, pedidos de concordatas e falências, habilitações de crédito etc.;

  • Assessoria e consultoria jurídica em assuntos relacionados à Recuperação Judicial de Empresas e à Falência, tanto em relação a devedora, como a credores.

  • Assessoria na solução de conflitos no âmbito judicial e extrajudicial, utilizando-se inclusive dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem;

  • Atuação na defesa da propriedade intelectual, marcas e patentes, e no direito de informática e internet, com a elaboração de licenças e cessão, proteção de software, entre outros; e

  • Revisão de contratos realizados entre instituições financeiras e pessoas jurídicas ou físicas, com o intuito de atingir Redução de Passivos Bancários e a Recuperação Financeira, de acordo com a legislação que rege o Sistema Financeiro Nacional, propondo as competentes ações judiciais.

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